23 fevereiro 2010

PostHeaderIcon Isenção alfandegária para brasileiros residentes no exterior

De acordo com a Receita Federal, brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil que permaneceram no exterior (Itália ou outro país) por mais de um ano e retornam ao Brasil têm direito - além da isenção de caráter geral para bagagem acompanhada, concedida a qualquer viajante - à isenção relativa aos seguintes bens, novos ou usados:
(1) Móveis e outros bens de uso doméstico; (2) Ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos, necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício (deve ser comprovada a atividade desenvolvida pelo viajante no exterior).
A permanência no exterior deve ser comprovada por meio de documentação idônea, tal como: passaporte, prova de freqüência à universidade, contrato de trabalho ou de aluguel, entre outros. Receber Feeds deste blog por email

2 comentários:

Anônimo disse...

Ouvi uma vez sobre um tipo de isenção tambem para carros ou motos para quem ficou la 1 ano +, sabe sobre? obrigado.

Davi disse...

Nunca ouvi falar. Se você descobrir alguma informação a respeito, por favor deixe aqui um comentário...
Obrigado!

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